📢 TEM DÚVIDAS SOBRE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR? 🤔⚖️
A Portaria Normativa GDPC 11/2019 estabelece todas as regras sobre a licença para tratar de assuntos particulares. Nela, você encontra os documentos necessários para o pedido e todo o trâmite do NUP gerado. Lembre-se: essa licença é exclusiva para servidores estáveis, e o período afastado não conta como tempo de serviço, além de não haver…